O que faz um DEPUTADO FEDERAL?

Muito candidato promete mundos e fundos para o eleitorado – mesmo que suas promessas não possam ser cumpridas! Este é um dos males que afeta o respeito que a população brasileira tem por políticos. Por isso, é relevante que se saiba exatamente as atribuições de um DEPUTADO FEDERAL.

O primeiro ponto: DEPUTADOS FEDERAIS são eleitos pelas pessoas [eleitores] do mesmo estado que ele. Ou seja, um candidato do Rio Grande do Sul só pode receber votos de eleitores do Rio Grande do Sul. No Rio Grande do Sul são eleitos 31 congressistas, que irão trabalhar em Brasília a favor da nação, do seu estado, região e cidade de origem.

Depois de eleito, um DEPUTADO FEDERAL tem DUAS atribuições principais: LEGISLAR e FISCALIZAR.

Quanto ao primeiro aspecto, ele pode:

1. Propor novas leis, a partir de PROJETOS DE LEI
2. Sugerir alteração ou revogação (“cancelamento”) das leis já existentes
3. Discutir e votar MEDIDAS PROVISÓRIAS, editadas pelo Governo Federal

Além disso, destacam-se as funções de (1) discutir e votar o orçamento da União (para onde é destinado o dinheiro dos impostos dos contribuintes) e (2) fiscalizar a aplicação adequada dos recursos públicos. Durante a análise da proposta orçamentária que os deputados apresentam as EMENDAS (Propostas de ajustes nas redações dos Projetos de Lei) para destinar verbas para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Inclusive, é função dos DEPUTADOS FEDERAIS identificar se há alguma irregularidade ou se há alguma verba que será mal aplicada.

DEPUTADOS FEDERAIS também têm a obrigação de controlar os atos do Presidente ada República e fiscalizar as ações do Executivo. Inclusive, esses congressistas podem convocar Ministros de Estado para prestarem informações de interesse da nação.  Ao identificarem gastos irregulares do dinheiro público, DEPUTADOS FEDERAIS podem acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para abrir uma investigação.

Por isso, é muito importante que esses congressistas também tenham formação ESPECÍFICA, para que seu nível de formação ajude na compreensão dos detalhes relacionados à sua área de domínio. Eu, por exemplo, sou formado na Área da Saúde, com uma grande atuação na área da Educação. Sou docente no ensino superior desde 2004, tenho mestrado em Saúde Coletiva e Educação Física e doutorado em Treinamento Esportivo. Ou seja, ficarei muito mais atento às discussões relacionadas à Educação, Saúde, Ciência, Educação Física e Esporte – embora não possa me eximir de estudar e discutir outros temas.