O Brasil tem vivido um ataque aos compromissos fiscais e tributários a partir de diferentes frentes. Destaca-se esforço em ser conduzida reforma tributária e fiscal ampla, inclusive com implantação do IVA em âmbito nacional. Nesse sentido, destaco como principais ações:
- Fortalecimento das ações técnicas contra sonegação fiscal. O Brasil perde mais de 400 bilhões de reais com sonegação de impostos.
- Auditoria da dívida pública. Lutar para que ocorra auditoria cidadã da dívida pública do Brasil, sendo que, atualmente, mais de 45% do orçamento público federal é para pagamento de juros e amortização da dívida pública.
- Revisão da Tabela do Imposto de Renda, com a seguinte modificação:
- até R$ 2.500 – Isento
- de R$ 2.501 a R$ 3.500 – 8%
- de R$ 3.501 a R$ 4.000 – 14%
- de R$ 4.001 a R$ 4.500 – 22%
- de R$ 4.501 a R$ 5.500 – 25%
- de R$ 5.501 a R$ 20.500 – 27%
- de R$ 20.501 a R$ 25.500 – 29%
- de R$ 25.501 a R$ 30.000 – 30%
- de R$ 30.001 a R$ 39.000 – 33%
- acima de R$ 39.000 (teto constitucional) – 35%
- Tributação de grandes fortunas e heranças, fortalecimento do Projeto de Lei para tributação de patrimônios acima de R$5 milhões, com alíquota entre 0,5% e 5%, conforme o patrimônio do contribuinte.
- Tributação de veículos náuticos e aéreos. Implementar tributação de iates, moto-aquáticas, veleiros, helicópteros e aeronaves em 3%, como já é feito com motos, carros, caminhões e ônibus.
Prof. Dr. Fabrício Boscolo Del Vecchio 