Educação

A Educação é um dos grandes desafios do Brasil! Não conseguimos nos desenvolver nacional e internacionalmente, a performance do país em avaliações internacionais (como no PISA) é precária. No Brasil de 2020, 4.300 escolas não tem banheiros, 3 mil escolas não tem água encanada, 8,6 mil escolas não tem água potável, mais de 3 mil escolas sem energia elétrica e 36 mil escolas sem coleta de esgoto.

Educação não tem sido prioridade no Brasil há décadas, e nos últimos anos só tem piorado!

Embora tenha um componente relacionado ao financiamento, pois o Brasil investe pouco e investe mal em educação, há outros aspectos relevantes – como a percepção social da relevância da educação. Acerca do primeiro componente, o Ministério da Educação perdeu próximo a 40% de seu orçamento, o que deixa o Brasil cada vez mais distante de investir 10% do PIB em Educação. Acerca do segundo aspectos, o número de pessoas que abandonaram os estudos em idade escolar não para de crescer e muitos adolescentes: i) não conseguem compreender a relevância do Ensino Médio (que está desorganizado) e ii) não enxergam no Ensino Superior um caminho de superação das desigualdades sociais. Precisamos compreender a premissa de que a Educação é a porta de acesso para empregos de maior qualidade e remuneração. O trabalho é árduo, mas extremamente relevante.

Nesse sentido, dois livros recentes sobre economia (O flagelo da economia de privilégios e Nós do Brasil) evidenciam a relevância da Educação para o crescimento econômico do país. Precisamos fazer com que o MEC deixe de ser um balcão de negócios e recupere sua função de protagonista no crescimento nacional. Nesse sentido, destaco como propostas:

Em âmbito Nacional

  1. Estímulo à Educação Técnica, Financeira e Empreendedora, com reorganização do ensino médio para fortalecimento da economia, da indústria e da tecnologia brasileira.
  2. Fortalecimento da CAPES, do CNPq e FINEP, visando ampliar os recursos para bolsas e projetos de pesquisa, do ensino básico ao ensino superior.
  3. Fortalecimento e ampliação dos recursos do PROUNI e do FIES, para tender as reais necessidades de estudantes que precisam desses programas.
  4. Recomposição dos recursos destinados ao Plano Nacional de Educação (PNE).
  5. Fomento à criação das Escolas de Aplicação em todos os campi que houverem instituições federais de ensino superior.
  6. Fortalecimento da Lei de Cotas, com sua revisão e ampliação.
  7. Legislação específica para o PNAES, Programa Nacional de Assistência Estudantil
  8. Recuperação e reorganização do FNDE e do INEP, respectivamente Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
  9. Garantir 10% do PIB para Educação no Brasil.
  10. Reorganização, em nível nacional, dos repasses do ICMS na educação, a saber:

Este 12º ponto é imprescindível para alavancarmos a Educação no Brasil. De modo geral, precisamos DESVINCULAR o repasse do ICMS aos municípios com o valor gasto em educação em relação à receita recebida. Isto é, não dá para INCENTIVAR o aumento dos repasses SOMENTE porque uma cidade gasta mais dinheiro com educação.

Precisamos ACOPLAR o REPASSE a uma Gestão de Resultado. Ou seja, precisamos ter incentivos para municípios que, de fato, melhorem a educação, por exemplo, com aumento do aprendizado e desempenho em indicadores nacionais, como o IDEB, a Prova Brasil e a Provinha Brasil.

Como isto pode ser feito? Elevando o peso do fator EDUCACIONAL no critério de repasse, a partir de uma alteração no índice, com desenvolvimento do Índice de Qualidade da Educação Nacional (IQEN) composto por quatro indicadores: Qualidade da Educação, Evolução ao longo do tempo, Abandono e Retenção. Ou seja, escolas que apresentarem melhores dinâmicas percentuais de desempenho em provas padronizadas e menores percentuais de abandono poderão receber linhas específicas de financiamento e auxílio do Governo Federal.

Em âmbito Estadual

  1. Aumento do orçamento da FAPERGS.
  2. Emenda constitucional para implementar a Bolsa Universitária como programa de Estado.
  3. Requalificação de escolas do Rio Grande do Sul, sendo que 23 delas não tem banheiros.
  4. Acelerar o crescimento do desempenho do Rio Grande do Sul no IDEB, especialmente no Ensino Médio.

Em âmbito Municipal

  1. Garantir recursos destinados à Universidade Federal de Pelotas
  2. Fomentar a implementação do Colégio de Aplicação da UFPel (CAUFPel)
  3. Aumentar a articulação entre a Universidade Federal de Pelotas e a comunidade pelotense
  4. Ação para qualificação das mais de 90 escolas municipais, com com ampliação de espaços e reformas necessárias.