Projeto de Lei (PL 176 2011) solicita inclusão do Profissional de Educação Física nos concursos da área da saúde no Estado do Rio Grande do Sul

Depois das comemorações de 1º de Setembro, dia do Profissional de Educação Física e após minha participação no “Grande Expediente em Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física”, na Assembleia Legislativa do RS, conheci o PL176-2011.

Ele versa sobre a inserçao do Prof. de Educação Física em concursos da Área da saúde:

E, segundo seu autor, tem como justificativas:

Nos últimos anos, as pesquisas médicas demonstram que boa parte da falta de saúde é causada pela falta de atividade física. Em contraste com seu expressivo desenvolvimento científico e tecnológico, estas práticas vêm encontrando sérias limitações para responder efetivamente às complexas necessidades de saúde de indivíduos e populações. Recentes propostas de humanização e integralidade no cuidado em saúde têm se
configurado em poderosas e difundidas estratégias para enfrentar criativamente a crise e construir alternativas para a organização das práticas de atenção à saúde no Brasil. Através da consciência e de mais informações a respeito de cuidados para com a saúde que incluem maior movimentação corporal, as pessoas estão mudando seus hábitos de vida.

Historicamente, a Educação Física tem priorizado e enfatizado a dimensão bio-fisiológica. Entretanto, a partir da década de 80, a presença de outros ramos do saber, especialmente das Ciências
Humanas, tem participado deste debate. Novas questões, advindas da percepção da complexidade das ações humanas, têm sido trazidas por este outro campo científico. Passa-se a estudar a Educação Física em uma visão mais ampla, priorizando a multidisciplinaridade, onde o homem, cada vez mais, deixa de ser percebido como um ser essencialmente biológico para ser concebido segundo uma visão mais abrangente, onde se considera(m) os processos sociais, históricos e culturais.

Sabemos que o único meio de prevenir os males da inatividade é ter algum grau de atividade física e mental, não durante um mês, mas durante toda a vida. Descobrimos que a saúde é, na maioria das vezes, um fator que podemos controlar e que podemos prevenir o surgimento de muitas doenças. Quando nascemos,
recebemos um corpo do qual temos o dever de cuidar e zelar.

Conforme pesquisas, a expectativa de vida do ser humano tem aumentado de forma considerável.
Indivíduos vivem mais, por isso é necessário – e muito importante – a inclusão do profissional de Educação Física nos hospitais e postos de saúde. O envelhecimento é um processo complexo, que envolve muitas variações( por exemplo:genética,estilo de vida,doenças crônicas)que se integram entre si e influenciam significativamente o modo como alcançamos determinada idade. A participação em atividade física regular
(exercícios aeróbicos e de força) fornecem um número de respostas favoráveis que contribuem para o envelhecimento saudável. Muito tem sido aprendido recentemente em relação a adaptabilidade dos vários sistemas biológicos,assim como os meios em que o exercício regular pode influenciá-los. A participação em um programa de exercício regular e uma modalidade de intervenção efetiva para reduzir/prevenir um número
de declínios funcionais associados ao envelhecimento é fundamental.

A importância do profissional de Educação Física na saúde pública já e debatida há bastante tempo. Conforme a resolução do CONFEF nº 046/2002, Art. 1º – “O Profissional de Educação Física é especialista em atividades físicas, nas suas diversas manifestações – ginásticas, exercícios físicos, desportos, jogos, lutas, capoeira, artes marciais, danças, atividades rítmicas, expressivas e acrobáticas, musculação, lazer, recreação, reabilitação, ergonomia, relaxamento corporal, ioga, exercícios compensatórios à atividade laboral e do cotidiano e outras práticas corporais -, tendo como propósito prestar serviços que favoreçam o desenvolvimento da educação e da saúde, contribuindo para a capacitação e/ou restabelecimento de níveis adequados de desempenho e condicionamento fisiocorporal dos seus beneficiários, visando à consecução do bem-estar e da qualidade de vida, da consciência, da expressão e estética do movimento, da prevenção de doenças, de acidentes, de problemas posturais, da compensação de distúrbios funcionais, contribuindo ainda, para consecução da autonomia, da autoestima, da cooperação, da solidariedade, da integração, da cidadania, das relações sociais e a preservação do meio ambiente, observados os preceitos de responsabilidade, segurança, qualidade técnica e ética no atendimento individual e coletivo”.

Em 2008 o Ministério da saúde criou, através da portaria GM n°154, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), nos quais deve ser constituída uma equipe de profissionais de diferentes áreas para atuar nas equipes de saúde da família.

Portanto, a inclusão dos profissionais de Educação Física na saúde será um grande avanço para o bem estar e a qualidade de vida da população Gaúcha. Não se cuida efetivamente de indivíduos sem cuidar de populações e não há verdadeira saúde pública que não passe por um atento cuidado de cada um de seus sujeitos.
Diante do exposto, solicito a atenção dos meus pares para apreciação do presente projeto e assim espero e confio na sua aprovação.
Sala de Sessões, em
Deputado(a) Carlos Gomes

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